Termos de Uso

1. Quem pode usar

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil. Ao se cadastrar, você confirma que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras.

2. O que é o serviço

O Momento Especial é uma ferramenta online para montar uma página digital comemorativa (nomes, mensagem, fotos, data, vídeo do YouTube opcional e contador), acessível por link, QR Code e cartão para impressão. O serviço é prestado de forma digital; não há envio de produto físico. A impressão do cartão é feita por você, por sua conta.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
• Só quem entra na conta pode editar ou apagar as páginas criadas por ela. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

4. Seu conteúdo e sua responsabilidade

Todo conteúdo enviado (textos, nomes, fotos, datas e links) é de responsabilidade exclusiva de quem o publica. Não fazemos revisão prévia das páginas. Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

• é titular dos direitos sobre ele ou tem autorização para usá-lo (incluindo direitos autorais de fotos e músicas);
• tem o consentimento das pessoas que aparecem nas fotos ou são citadas na página para usar sua imagem e seus dados;
• o conteúdo não viola a lei, a privacidade, a honra ou a imagem de ninguém.

É proibido publicar, entre outros:

• nudez, conteúdo sexual ou qualquer conteúdo envolvendo menores de idade de forma inadequada;
• conteúdo ofensivo, discriminatório, violento, ameaçador ou que incentive crimes;
• fotos ou dados de terceiros sem autorização, ou conteúdo com intenção de expor, assediar ou perseguir alguém;
• material protegido por direitos autorais sem permissão;
• golpes, spam, links maliciosos ou tentativa de prejudicar o funcionamento do site.

Você concorda em indenizar e isentar o Momento Especial e seu responsável de quaisquer reclamações, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) causados pelo conteúdo que você publicou ou pelo uso indevido do serviço.

5. Remoção de conteúdo

Atuamos como provedor de aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Podemos remover ou bloquear, sem aviso prévio e sem reembolso, páginas que violem estes Termos ou a lei, ou mediante ordem judicial. Se você encontrar uma página que viole seus direitos, envie o link e a explicação para contato@meumomentoespecial.com.br.

6. Quem pode ver a página (link, QR Code e código)

• A página publicada pode ser vista por qualquer pessoa que tenha o link ou o QR Code. Quando o código de acesso está ativo, também é preciso informar o código.
• Se você desativar o código, qualquer pessoa com o link ou o QR Code (inclusive um cartão impresso que se perca) poderá abrir a página.
• Não indexamos as páginas em buscadores, mas não controlamos o que as pessoas fazem com o link, o QR Code, o código ou capturas de tela depois que você os compartilha. Não nos responsabilizamos por esse compartilhamento.

7. Preço, pagamento e prazos

• O preço é o exibido no site no momento da compra, em pagamento único. O pagamento é processado pela Stripe (cartão ou Pix); não armazenamos dados completos do seu cartão.
• A página é liberada após a confirmação do pagamento pela operadora.
• A página fica hospedada por 1 ano a partir da publicação, podendo ser renovada se a opção estiver disponível. A edição do conteúdo fica liberada durante todo o período de hospedagem.
• Páginas criadas e não pagas são apagadas automaticamente depois de 48 horas, junto com o conteúdo enviado.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias após o pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo pelo e-mail contato@meumomentoespecial.com.br. O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e a página é despublicada. Fora desse prazo, não há reembolso por arrependimento, porque o serviço digital já foi entregue. Problemas técnicos que impeçam o uso da página serão analisados caso a caso.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o site no ar, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver pausas para manutenção, falhas de internet ou de fornecedores. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível.

Guarde cópia das suas fotos e textos. O site não é um serviço de backup e não garantimos a recuperação de conteúdo apagado ou perdido.

10. Serviços de terceiros

O serviço depende de fornecedores como Stripe (pagamento), Supabase (contas e armazenamento), provedores de hospedagem e YouTube (vídeo opcional). Não respondemos por falhas, indisponibilidade, mudanças ou políticas desses serviços, nem por vídeos do YouTube que forem removidos ou bloqueados.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Momento Especial não se responsabiliza por:

• conteúdo publicado pelos usuários e suas consequências;
• reações, expectativas ou consequências pessoais e emocionais da surpresa (por exemplo, a resposta de quem recebe a página);
• acesso de terceiros à página por link, QR Code, código ou cartão compartilhado;
• perda de dados, interrupções temporárias, danos indiretos ou lucros cessantes;
• problemas causados pelo seu dispositivo, navegador, conexão ou impressora.

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pela página relacionada ao problema.

12. Propriedade intelectual

O site, a marca, o layout, os modelos e o código do Momento Especial pertencem ao seu responsável e não podem ser copiados ou revendidos. O conteúdo que você envia continua sendo seu; você nos concede uma licença limitada, gratuita e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

13. Exclusão da página e da conta

Você pode apagar sua página a qualquer momento em Minhas criações ou pedir a exclusão da conta pelo e-mail contato@meumomentoespecial.com.br. A exclusão é definitiva e não gera reembolso fora do prazo do item 8.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas no site, e o uso continuado do serviço após a atualização significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais disputas. Dúvidas, pedidos e notificações: contato@meumomentoespecial.com.br.